Líder do Governo na Câmara assina requerimento de apensamento das PECs 555/2006 e 6/2024 em reunião com o Instituto Mosap
Apoio do líder do Governo fortalece a luta dos aposentados e pensionistas
Em importante agenda realizada na liderança do Governo na Câmara dos Deputados, o líder do Governo, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), recebeu representantes do Instituto Mosap e de entidades ligadas à defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas para tratar do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Na oportunidade, o parlamentar assinou e apresentou requerimento formal de apensamento das duas matérias, gesto considerado de grande relevância política e institucional para o movimento nacional dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Participaram da reunião o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o vice-presidente Eduardo Moreira, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, além das representantes da União Gaúcha, Kátia Terraciano e Carmen Pasquali.
O encontro ocorreu em ambiente de diálogo respeitoso e construtivo, marcado pela apresentação de argumentos técnicos e sociais acerca da necessidade de preservação da tramitação da PEC 555/2006, proposta histórica que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
A importância política do requerimento
O requerimento apresentado pelo deputado Paulo Pimenta possui significativa importância institucional, especialmente em razão da posição estratégica ocupada pelo parlamentar na liderança do Governo na Câmara dos Deputados.
A iniciativa demonstra que o debate em torno do apensamento das PECs continua aberto e sendo tratado de forma legítima dentro do ambiente político e parlamentar, contribuindo para ampliar as perspectivas de diálogo sobre a matéria.
O gesto do líder do Governo também reforça a percepção de que o tema possui sensibilidade social relevante e merece aprofundamento institucional, especialmente diante da expressiva mobilização realizada pelas entidades representativas dos servidores públicos aposentados.
Durante a reunião, Paulo Pimenta destacou que, em nenhum momento, recebeu orientação do Governo Federal para posicionar-se contra o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
A manifestação foi recebida com atenção pelos dirigentes presentes, sobretudo por demonstrar que o debate ainda encontra espaço para construção política e institucional dentro do Governo e do Congresso Nacional.
Esperança e diálogo institucional
Os representantes do Instituto Mosap e das entidades participantes agradeceram ao parlamentar pela postura considerada corajosa e democrática ao apoiar formalmente o requerimento de apensamento das matérias.
Os dirigentes destacaram que atitudes institucionais como essa fortalecem o ambiente de diálogo e alimentam a esperança de milhares de aposentados e pensionistas que acompanham a tramitação das PECs há muitos anos.
O encontro também foi interpretado pelas entidades como sinal positivo de que o Governo Federal poderá, por meio do diálogo político e institucional, contribuir para construção de soluções que promovam justiça previdenciária aos servidores públicos aposentados.
Os participantes ressaltaram que a extinção da contribuição previdenciária dos inativos representa pauta histórica do funcionalismo público e tema de grande relevância social, especialmente diante das perdas acumuladas ao longo dos anos pelos aposentados e pensionistas.
Continuidade da mobilização parlamentar
Ao final da reunião, os dirigentes reafirmaram que o Instituto Mosap e suas entidades filiadas seguirão atuando intensamente junto ao Congresso Nacional, fortalecendo o trabalho parlamentar em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
A mobilização continuará sendo desenvolvida de forma técnica, respeitosa e institucional, buscando ampliar o apoio político à pauta e garantir que o tema permaneça vivo na agenda legislativa nacional.
O Instituto Mosap entende que o momento exige união, perseverança e diálogo permanente entre entidades, parlamentares e representantes do Governo Federal, sempre em busca de soluções equilibradas e socialmente justas para os aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro.
