Frente Parlamentar avalia arcabouço fiscal e impactos para a administração pública

As entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniram nesta segunda-feira (26/6) para avaliar o cenário político e legislativo das próximas semanas e o impacto da votação de proposições para a administração pública. Pela ANFIP, participou do encontro o presidente Vilson Antonio Romero.

O consultor Vladimir Nepomuceno explicou que o projeto do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23) é a prioridade de votação do Legislativo, já que o texto pode chegar ainda nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, vindo do Senado Federal. Nepomuceno explicou que o relator será o deputado Cláudio Cajado (PP/BA), que já antecipou que não concorda com as alterações feitas pelos senadores, como manter o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) fora dos limites da regra fiscal. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, por meio de acordo político. Como foi alterada no Senado, a matéria volta em apreciação terminativa da Câmara, em seguida vai para sanção presidencial. O texto deve ser votado na próxima semana, já que ele é base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser apreciada até  dia 17 de julho.

Para o serviço público, o texto permite a realização de concursos, porém não se trata de ampliação da força de trabalho. “As limitações para a administração pública continuam. O que se sabe é que os concursos são de instituições que estavam entrando em colapso. Não é ampliação da força de trabalho, é recuperação”, ressaltou Nepomuceno. Além disso, o arcabouçou não permite grandes investimentos na administração. “Vamos sofrer limitações se a arrecadação não subir”, avaliou o consultor, que acredita que será difícil efetuar grandes mudanças no projeto. Durante a semana, a Frente vai atuar junto às lideranças para manter, no mínimo, o que o Senado inseriu no texto.

As entidades voltam a se reunir na próxima semana para a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Anfip