SOBRE O MOSAP
COMPROMISSO FUNDAMENTAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Art. 408-Observando o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referència para a concessão da pensão, na forma da lei.”
NOSSA HISTÓRIA
O objetivo era debater a criação de uma organização, em nível nacional, com o intuito de preservar, de forma planejada e coordenada, os direitos dos aposentados e pensionistas estabelecidos no art. 40 §§ 4º e 5º da Constituição Federal de 1988.
Com a presença de servidores aposentados da Receita Federal de diversas regiões fiscais, na sede da ACAF/SP, criou-se o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP.
A UNAFISCO NACIONAL, UNAFISCO/MG e a ACAF/SP patrocinaram eventos e reuniões em busca de apoio nacional dos demais colegas aposentados e pensionistas da Receita Federal.
Momento histórico e verdadeiro início com a efetiva colaboração de ASSISEFE, ASA-CD, ASAP-TCU, SINDILEGIS e participação das entidades, na Sala da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
O Instituto foi devidamente constituído e registrado em 5 de agosto de 1999, em Brasília, devido ao crescimento de suas atividades e a imperiosa necessidade de se dar personalidade jurídica ao MOSAP, com manifestação unânime de suas entidades filiadas.
São memoráveis momentos em comissões e plenários, com a colaboração de parlamentares, partidos e entidades, em suas bases, que seguimos luta pelos futuros objetivos dos servidores federais, estaduais, municipais e pensionistas.
Estatuto e Regimento Interno
DIRETORIA
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