Representantes dos servidores e governo aprovam minutas dos normativos para Mesa Nacional de Negociação
O diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, representou o Sindifisco Nacional na reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho que concluiu a apresentação da minuta do Protocolo e do Regimento Interno que irão reger o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O encontro aconteceu na quarta-feira (21), no Ministério da Gestão e da Inovação, e reuniu entidades sindicais e federações de diversas carreiras do serviço público, além de centrais sindicais.
O Sindifisco e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já elaboraram uma pauta com quatro reivindicações: reajuste salarial geral, itens não salariais gerais, revogação de normas antissindicais ou nocivas aos servidores públicos e instalação de Mesas Específicas de cada cargo ou carreira.
O sindicato está pleiteando uma das 20 vagas de entidades sindicais que comporão de forma paritária a Mesa Nacional. Além do MGI e dos ministérios da área econômica, integram a estrutura de negociação coletiva a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação e da Previdência Social.
“Teremos também mesas setoriais para tratar das questões específicas de cada órgão e de cada cargo. O Sindifisco é o representante legal da categoria e estará nos próximos dias, tão logo haja a publicação do decreto, formalizando as demandas da categoria para que possamos tratá-las no âmbito da Receita Federal e do Ministério da Fazenda“, antecipou Floriano.
O governo foi instado a responder para as entidades sobre o orçamento que está na fase final de elaboração, bem como a retirada das travas fiscais que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que podem comprometer as negociações que ocorrerão após a publicação do decreto.
