Proposta quer contratar servidores por CLT
Dentre as propostas da Reforma Administrativa do governo Lula, uma delas é a contratação de servidores com carteira assinada para cargos em estatais, autarquias, fundações e demais órgãos da administração indireta federal.
Além disso, trabalhadores da modalidade celetistas, assim como os do regime estatutário, poderão ser contratados em instituições de auxílio aos Ministérios, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A informação foi repassada ao jornal Globo pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck. Na listagem do esboço do projeto, não estão incluídos os cargos de juízes, das Forças Armadas e do quadro diplomático do Itamaraty.
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Reforma administrativa: fusão de cargos
Outra medida é a redução da quantidade de carreiras do serviço público federal. Atualmente, há no Governo Federal cerca de 150 carreiras como a de auditor fiscal, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. O plano é reduzir para no máximo 30 carreiras.
O objetivo da fusão de carreiras será melhorar e garantir os direitos dos servidores atuais, com regras mais modernas de transição para quem ingressou no serviço público antes de 1988 e entre 1988 e 2010.
Entretanto, se aprovadas, as novas regras também afetaram os novos concursados. Segundo a reportagem do Globo, que teve acesso ao documento, o governo também estuda reduzir o salário inicial dos novos servidores tornar a remuneração similar a remuneração do setor privado.
De acordo com Francisco Gaetani, as categorias consideradas essenciais para o Estado como estatísticos, psicólogos e profissionais de tecnologia serão reforçadas e não sofrerão o mesmo impacto das demais. “A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido”, disse o secretário ao Globo.
Após essas medidas, o Poder Executivo definirá os novos níveis de níveis de progressão nas carreiras e as regras para os aumentos salariais das categorias, a fim de reduzir a desigualdade salarial entre servidores. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.
Estabilidade dos servidores será mantida
Em entrevista ao jornal Estadão, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que a proposta de reforma administrativa do atual governo mantém a estabilidade do servidor público.
Esther Dweck, que também está à frente da discussão sobre a reforma, explica que o Governo opta por formular Projetos de Lei (PL) que tratarão da reestruturação de carreiras, mudanças nos concursos e a avaliação de desempenho do servidor com metas, tudo sem mexer na estabilidade pública, ao invés de criar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC).
No momento, segundo a ministra, o foco é definir como será avaliação de desempenho dos servidores, um dos principais pontos da reforma, no que diz respeito ao serviço público. Vale ressaltar, que a atual legislação permite a demissão de servidores em caso, por exemplo, de ato ilícito.
Questionada sobre a possibilidade de demissão em caso de avaliações de desempenho negativas, a ministra explica que poderão ser abertos processos administrativos se os servidores não estiverem trabalhando direito, conforme a atual legislação prevê.
“A estabilidade hoje permite a demissão. A maior parte das demissões é por ilícitos; mas, no limite, também poderia ser por questão de desempenho. O ponto é que estamos precisando fortalecer a capacidade de avaliação de desempenho. É o nosso foco”, disse a ministra do MGI, Esther Dweck.
“O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade. Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano ou não cumpriu, como ele está trabalhando, inclusive para dimensionar se uma área está exigindo de mais ou de menos. Estamos montando um sistema de monitoramento desses planos de trabalho, definindo o que acontece quando o servidor não cumpre. Por outro lado, também fortalecendo o combate ao assédio moral. Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não”.Esther Dweck, ministra do MGI.
Seguindo o cronograma, o objetivo é que os debates acerca da reforma administrativa sejam concluídos ainda este ano. Em 2024, após conversas com o legislativo, a proposta deverá ser enviada ao Congresso.
