Projeto do Orçamento de 2023 prevê R$ 11,6 bilhões para reajuste de servidores do Executivo
Orçamento de 2022 previu R$ 1,7 bilhão, mas disputa entre categorias levou governo a adiar aumentos. Valor para 2023 sobe para R$ 14,2 bilhões ao incluir servidores de outros poderes.
A proposta de Orçamento de 2023, enviada nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.
Se forem considerados os funcionários públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.
A decisão de distribuir o reajuste dessa forma, segundo Colnago, é “do próximo presidente da República, juntamente com o Congresso”.
Quatro anos sem anúncios
O último reajuste amplo para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.
Em 2020, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.
Na votação no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.
O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.
Concursos públicos
A proposta de orçamento prevê ainda uma reserva de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos para o Executivo em 2023. Com esse valor, segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, será possível preencher 32 mil e 500 vagas.
Já para os demais poderes, foi reservado o valor de R$ 3 bilhões para concursos – o que permitirá, segundo Culau, o preenchimento de 17 mil e 300 vagas.
O texto não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas. Segundo o secretário Esteves Colnago, essa também será uma decisão do presidente eleito.
Propostas dos candidatos para servidores
- Ciro Gomes, em seu programa de governo, propõe processos seletivos obrigatórios baseados em competências para ocupação dos cargos e funções de liderança no setor público, além de uma “lei de qualidade de gastos” para um novo modelo de planeamento. Não há referência a um eventual reajuste para 2023.
- Após o ministro Paulo Guedes citar uma reforma “invisível” ao segurar reajustes, o presidente Jair Bolsonaro reservou recursos aumentos salariais e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem. Seu governo já enviou uma proposta de reforma administrativa, que está parada no Legislativo, alterando as regras para futuros servidores e acabando com estabilidade de parte das carreiras.
- Sem dar detalhes, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seja feita uma reforma administrativa em seu governo, caso seja eleito. Seu projeto de governo não faz menção direta a reajustes salariais em 2023, apenas indica a “retomada das políticas de valorização dos servidores públicos”.
- Em seu plano de governo, Simone Tebet (MDB) cita a necessidade de promover reforma uma administrativa que torne o Estado mais “eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos”, mas não dá mais detalhes. O programa não fala sobre reajustes para servidores.
