Comissão da Câmara dos Deputados aprova isenção de Imposto de Renda para policiais acidentados
Proposta ainda precisa ser aprovada por outras duas comissões da Câmara antes de ser enviada ao Senado
O projeto de lei que isenta agentes de segurança que sofram acidentes de trabalho do Imposto de Renda foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Conforme a proposta, a isenção se aplicará a profissionais que apresentem sequelas como amputações, paralisia de membros ou qualquer outra condição incapacitante permanente resultante de acidentes ou confrontos.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Coronel Telhada (PP-SP) ao projeto de lei n° 2.843, de 2022, estende o benefício a agentes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, bem como aos corpos de bombeiros militares.
Os parlamentares ampliaram ainda a cobertura para incluir integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal, além de peritos oficiais de natureza criminal e agentes socioeducativos.
De acordo com os deputados, a medida visa permitir que esses profissionais possam arcar com os custos de tratamentos médicos necessários. Telhada ressaltou que as sequelas muitas vezes exigem reabilitação especializada, cujos custos podem ser elevados, e em alguns casos, a aquisição de próteses, que não são financeiramente acessíveis.
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, nesses colégios, será enviado ao Senado Federal.
Fonte: Extra
