A Pec Social e a Atualização da Pec 555/2006: Uma Necessidade Urgente
Brasília, 25 de outubro de 2023 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que há anos aguarda deliberação no Congresso Nacional, está prestes a receber uma atualização significativa. O Deputado Cléber Verde (MDB-MA) apresentou um novo texto que visa não apenas modernizar a proposta original, mas também trazer soluções mais equilibradas e justas para os servidores públicos aposentados e pensionistas.
A atualização da PEC 555/2006 é de suma importância para adequar a legislação às novas realidades e demandas dos servidores públicos. O novo texto proposto pelo Deputado Cléber Verde, nominada como “PEC SOCIAL”, traz alterações significativas, como a modificação do inciso X do § 22 e a inserção do § 21-A no art. 40 da Constituição. Além disso, propõe alterações no art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e do § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Uma das principais inovações do texto é a previsão da extinção gradual da contribuição, uma demanda que já existia no texto original, porém, traz ao dispositivo melhor cenário para a negociação política.
Para que esta nova PEC seja apresentada formalmente, é fundamental que as entidades representativas dos servidores públicos realizem um intenso trabalho parlamentar. O objetivo é angariar as 171 assinaturas necessárias de parlamentares para que a proposta possa ser oficialmente apresentada e apensada à PEC 555. Este é um desafio que requer estratégia, diálogo e mobilização.
A busca por apoio parlamentar é crucial neste momento. As entidades representativas têm a responsabilidade de sensibilizar os deputados e senadores sobre a importância das atualizações propostas no novo texto, estas, que fazem justiça e corrigem histórica arbitrariedade cometida contra os servidores públicos aposentados e seus pensionistas.
O novo texto da PEC, ao trazer atualizações, reflete um compromisso com a justiça e a equidade. A proposta busca equilibrar os direitos dos servidores com a sustentabilidade fiscal do país, demonstrando que é possível encontrar soluções que atendam a ambas as demandas.
Em suma, a atualização da PEC 555/2006 é mais do que uma necessidade legislativa: é um passo essencial para garantir os direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e para assegurar a saúde financeira destes que hoje sofrem com elevada taxação. Agora, cabe às entidades e aos parlamentares trabalharem juntos para que esta proposta se torne realidade.
Baixe o texto da nova PEC aqui.
