Publicações LEGISLAÇÃO Lei Nº 12.008, de 29 de julho de 2009 - (Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009.) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12008.htm Dispõe Sobre o Processamento das Consignações - (Decreto nº 6.574, de 19/09/2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6574.htm Presidência da República - (Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Mpv/441.htm Presidência da República - (Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Mpv/440.htm Medida Provisória reajusta aposentadorias e pensões - (Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/mpv/431.htm Dispõe Sobre o Processamento das Consignações - (Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6386.htm Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física - (Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11482.htm Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41 - (Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm Estatuto dos Idosos - (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal - (Emenda Constitucional nº 41, de 2003) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm Modifica o sistema de previdência social - (Emenda Constitucional nº 20, de 1998) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
