Presidente do Instituto Mosap reúne-se com Secretário-Geral da Mesa da Câmara para tratar do apensamento das PECs 555/2006 e 6/2024
Brasília – O presidente do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, reuniu-se nesta sexta-feira, 20/02, com o Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (SGM), Dr. Lucas Ribeiro Almeida Júnior, em audiência realizada no gabinete da Secretaria-Geral, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro teve como pauta central o apensamento da PEC 555/2006 à PEC 6/2024, proposições que tratam do mesmo tema: o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A reunião ocorreu em clima institucional, respeitoso e técnico, voltado ao esclarecimento dos trâmites regimentais e das possibilidades formais de avanço das matérias.
Durante a conversa, o Secretário-Geral da Mesa informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem pleno conhecimento das duas propostas e acompanha o tema. Segundo relatado, o assunto é frequentemente tratado nas reuniões de líderes, espaço no qual são discutidas as prioridades da pauta legislativa.
O Dr. Lucas Ribeiro explicou que, ainda quando exercia a liderança partidária, o deputado Hugo Motta buscava dialogar com seus pares acerca do apensamento e da importância da matéria, reforçando que o tema sempre esteve no radar das lideranças políticas da Casa.
De forma didática e transparente, o Secretário detalhou os caminhos regimentais que a PEC 6/2024 precisa percorrer até eventual apreciação em plenário. Ele destacou que o processo legislativo envolve etapas formais, análise de admissibilidade, eventuais pareceres e decisões da Mesa Diretora, respeitando os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara, o que se deixa de tramitar caso seja apensada a PEC 555/2006.
O presidente do Mosap aproveitou a oportunidade para apresentar um breve histórico da PEC 555/2006, ressaltando que a matéria acumula cerca de 20 anos de tramitação e representa uma das mais importantes bandeiras do movimento nacional dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Haubert destacou que o apensamento à PEC 6/2024 é visto como medida estratégica para preservar o debate legislativo e evitar que, ao final da legislatura, a PEC 555/2006 venha a ser arquivada definitivamente, caso não haja providência formal nesse sentido.
O Secretário-Geral da Mesa afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos técnicos e regimentais sempre que necessário, reiterando o papel institucional da Secretaria na orientação sobre os procedimentos legislativos.
Ao final da reunião, Dr. Lucas Ribeiro informou que levaria novamente o tema ao conhecimento do presidente da Câmara, dentro do fluxo institucional adequado, considerando a relevância e o histórico da matéria.
O Instituto Mosap avalia o encontro como positivo, no sentido de reforçar o diálogo institucional com a Mesa Diretora e de buscar segurança jurídica e regimental para o encaminhamento das propostas. A entidade reafirma que continuará atuando de forma respeitosa, técnica e persistente junto ao Parlamento, com o objetivo de assegurar que duas décadas de mobilização em torno da PEC 555/2006 não sejam encerradas sem a devida apreciação.
O Mosap seguirá mobilizado, acompanhando atentamente os desdobramentos legislativos e mantendo o diálogo permanente com a Presidência da Câmara, lideranças partidárias e órgãos técnicos da Casa, sempre em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público brasileiro.
