MP’s que reajustam salário mínimo e salário de servidores públicos avançam no Congresso
Medidas provisórias passam a valer assim que são editadas pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Em maio, salário mínimo passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (21) duas comissões mistas para analisar medidas provisórias do governo Lula que aumentaram o valor do salário mínimo e promoveram um reajuste de 9% nos vencimentos de servidores públicos federais.
A edição de medidas provisórias é uma prerrogativa do presidente da República. As regras estabelecidas no texto começam a valer assim que publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).
Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
As comissões mistas precedem a análise das medidas provisórias pelos plenários da Câmara e do Senado.
Salário mínimo
O governo publicou no “Diário Oficial da União” em 1º de maio uma medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. O valor anterior era de R$ 1.302.
O presidente eleito da comissão é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele disse na reunião de instalação que o tema é um dos mais importantes da vida dos brasileiros.
“Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes na vida de qualquer brasileiro, que é a sua renda. Penso ser de extrema relevância que a política de salário mínimo no país seja debatida com a seriedade que lhe é devida”, afirmou
Gomes designou para a relatoria o deputado Merlong Solano (PT-PI). O parlamentar apresentou um plano de trabalho que prevê uma reunião para representantes dos ministérios envolvidos e audiência com representantes da sociedade civil, ainda não definidos.
Reajuste de servidores
O governo editou a medida provisória que promove um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de abril, também previu aumento de 43% para o auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Por acordo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi eleito presidente da comissão da medida provisória que trata do reajuste dos servidores federais. O parlamentar designou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora.
“Tenho muito prazer e até orgulho de estar presidindo essa comissão, que vamos tratar do aumento do servidor público federal, que é uma parte que me dá muito orgulho, que eu lutei muito quando fui relator do orçamento no ano passado”, afirmou Castro
A deputada disse que, como havia sido escolhida relatora horas antes da reunião, não tinha tido tempo de formular um plano de trabalho.
No entanto, ela indicou que devem ser realizadas no máximo duas audiências públicas para ouvir os segmentos interessados e os autores de eventuais emendas aos projetos.
“Poderíamos rapidamente resolver, uma vez que é uma medida que é uma medida positiva, esperada pelo serviço público, depois de tantos anos no aguardo de um reajuste”, afirmou Alice.
Vale-refeição de trabalhadores
Outra comissão mista instalada nesta quarta-feira vai analisar uma medida provisória que prorroga até 1º de maio de 2024 o prazo para o Poder Executivo regulamentar os programas de alimentação do trabalhador.
O deputado Alfredinho (PT-SP) foi eleito presidente e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) escolhido relator.
