INSTITUTO MOSAP REALIZA REUNIÃO ORDINÁRIA COM FOCO NO APENSAMENTO DA PEC 6/2024 E RESISTÊNCIA À PEC 38/2025
O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizou, na manhã desta terça-feira, mais uma reunião ordinária em sua sede, em Brasília. O encontro, que reuniu representantes de diversas entidades filiadas, foi marcado por intensas discussões e articulações em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e ativos.
A pauta central da reunião girou em torno da necessidade urgente do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à histórica PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A direção do Instituto reafirmou seu compromisso com a mobilização parlamentar, visando garantir que essa medida avance no Congresso Nacional e se transforme em vitória para os milhares de servidores que aguardam por justiça previdenciária.
Os dirigentes também debateram com preocupação o avanço da PEC 38/2025, proposta que, segundo avaliação das entidades presentes, representa um duro ataque ao serviço público brasileiro. Classificada como uma nova tentativa de Reforma Administrativa, a matéria visa, na prática, desmontar a estrutura do funcionalismo público nacional, atingindo tanto os servidores da ativa quanto os aposentados.
Durante a reunião, foram compartilhadas atualizações sobre o número de requerimentos de apensamento da PEC 6/2024, que já ultrapassam a marca de 320. O Instituto destacou que esse resultado é fruto de um trabalho coordenado, contínuo e suprapartidário realizado ao longo dos últimos meses, com o apoio ativo das entidades filiadas.
Também foi discutida a necessidade de manter pressão institucional sobre a Presidência da Câmara dos Deputados, especialmente sobre o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), responsável por decidir sobre o apensamento das propostas. O Instituto reforçou que não medirá esforços para garantir que os anseios dos aposentados sejam ouvidos e respeitados.
No tocante à PEC 38/2025, os representantes das entidades alertaram sobre os riscos embutidos na proposta, que poderá precarizar carreiras, reduzir direitos e comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O Instituto Mosap se posicionou de forma clara e veemente contra a matéria, afirmando que estará na linha de frente da mobilização para barrar sua tramitação.
O presidente Edison Guilherme Haubert, em sua manifestação, destacou que “o momento exige unidade, firmeza e mobilização constante. Estamos diante de desafios que colocam em risco conquistas históricas e não podemos recuar”. Ele reforçou que o Instituto continuará atuando de maneira firme nos corredores do Congresso Nacional, em audiências com parlamentares, e nas redes sociais.
Além disso, os dirigentes presentes deliberaram sobre a intensificação das estratégias de comunicação e articulação com a sociedade civil, ampliando a conscientização sobre os impactos negativos da PEC 38/2025 e a importância do apensamento da PEC 6/2024. A proposta é organizar, junto às entidades filiadas, uma série de encontros regionais e ações coordenadas nos estados.
Outro ponto abordado foi a importância da interlocução com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a relevância da ADI 6254, que trata da constitucionalidade da cobrança previdenciária de aposentados. A atuação estratégica no Judiciário continuará sendo uma das frentes do Mosap.
Por fim, a reunião foi concluída com uma manifestação coletiva de comprometimento das entidades presentes em continuar atuando de forma articulada, propositiva e vigilante. O Instituto Mosap reafirma sua missão de lutar por justiça, dignidade e valorização dos servidores públicos, defendendo, com seriedade e responsabilidade, aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço da sociedade brasileira.
