Instituto Mosap Participa de Audiência Pública pelo Fim do Confisco dos Aposentados e Pensionistas na Câmara dos Deputados
O Instituto Mosap participou, nesta quarta-feira (08), da audiência pública realizada no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A audiência foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público, a partir de iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), reconhecida pela atuação firme e comprometida com as pautas dos servidores.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, esteve presente e utilizou seu tempo de fala para agradecer publicamente à deputada Luciene pela convocação da audiência e por seu trabalho contínuo em defesa dos aposentados do serviço público. Em sua fala, Haubert reforçou a injustiça representada pela contribuição previdenciária sobre os proventos de quem já cumpriu seu tempo de serviço e contribuição, classificando a cobrança como um verdadeiro confisco.
A audiência reuniu diversas entidades representativas de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de parlamentares e especialistas no tema. Todos foram unânimes ao apontar a urgência de corrigir a distorção legal que obriga aposentados e pensionistas a continuarem contribuindo para o sistema previdenciário, mesmo após o encerramento de suas atividades laborais.
Edison Haubert destacou que a manutenção da cobrança previdenciária compromete o poder de compra dos aposentados e penaliza justamente aqueles que já contribuíram com décadas de trabalho para a construção do serviço público brasileiro. “O Mosap tem levado essa luta a todas as esferas de poder, e esta audiência é um momento importante de escuta, articulação e construção de soluções concretas”, afirmou.
Durante a audiência, foi reforçada a importância da tramitação da PEC 06/2024 e de seu apensamento à PEC 555/2006, como instrumentos legislativos essenciais para corrigir essa injustiça. A participação do Mosap reafirma o compromisso da entidade com a mobilização permanente e com a articulação junto ao Legislativo para garantir a aprovação das propostas.
A deputada Professora Luciene Cavalcante ressaltou que a pauta é suprapartidária e de justiça social. Segundo ela, não se pode admitir que aposentados e pensionistas continuem sendo onerados com descontos mensais injustificáveis. “O Parlamento precisa se debruçar sobre essa causa e dar uma resposta a quem já fez tanto pelo país”, afirmou a parlamentar.
Representantes de entidades filiadas ao Mosap também acompanharam os debates e entregaram materiais técnicos aos parlamentares presentes, reforçando os argumentos jurídicos, sociais e econômicos contra a continuidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre os inativos.
A audiência pública foi mais uma etapa importante na mobilização nacional pelo fim do confisco dos aposentados. O Instituto Mosap continuará atuando de forma estratégica e articulada no Congresso Nacional, fortalecendo parcerias com parlamentares comprometidos com a justiça previdenciária.
Ao final, o presidente do Mosap agradeceu a todos os envolvidos na realização da audiência e reafirmou que a entidade seguirá atuando com firmeza e diálogo para assegurar a revogação dessa cobrança. “Os aposentados não podem mais esperar”, concluiu.
