AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS RESSALTA A URGÊNCIA DO APENSAMENTO DAS PECS 555/2006 E 6/2024
Hoje, dia 03 de setembro, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, realizou-se uma audiência pública significativa para os servidores públicos, convocada pela Comissão de Legislação Participativa. A reunião, que foi proposta através do requerimento 134/2024 da Deputada Carla Ayres (PT/SC), viu uma participação massiva de dirigentes de entidades representativas de servidores públicos, muitos dos quais são filiados ao Instituto Mosap.
O foco central da audiência foi discutir o futuro da PEC 555/2006, que está em risco de ser arquivada ao final da sessão legislativa por atingir o prazo limite de tramitação, e a necessidade de seu apensamento à PEC 6/2024, uma medida vista como crucial para preservar anos de esforços legislativos.
Marco Aurélio Gonsalves, diretor jurídico do Instituto Mosap, esteve presente e fez um pronunciamento sobre a importância desse apensamento. “Não podemos permitir que 18 anos de trabalho dedicados à aprovação da PEC 555 sejam descartados. É nosso dever assegurar o apensamento e continuar esta batalha que traz justiça aos aposentados”, destacou ele, ressaltando o impacto significativo que a PEC tem para os aposentados e pensionistas.
Lucena Martins, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e presidente do SISEJUFE, criticou duramente a Emenda 41, sancionada sob o pretexto do princípio da solidariedade, mas que, segundo ela, implica em bitributação. “Hoje, quem se aposenta paga por ele mesmo e por quem vem depois. É uma usurpação clara de nossos direitos”, argumentou Martins.
Durante a audiência, foram apresentados e deliberados diversos requerimentos relacionados à mobilização pela aprovação da PEC 6/2024. As discussões abrangeram desde a realização de encontros regionais coordenados pelo Mosap até ações de mobilização estratégica no aeroporto de Brasília, demonstrando um plano de ação robusto e multifacetado.
Além disso, foi destacada a iniciativa de fundação de frentes estaduais em defesa da PEC 6. Essas frentes têm como objetivo ampliar o alcance das discussões para fora da esfera federal, envolvendo ativamente as bases estaduais na luta pelas alterações propostas.
A audiência foi marcada por um espírito de urgência e cooperação, com os participantes expressando um compromisso comum de trabalhar juntos para evitar o arquivamento da PEC 555/2006 e para garantir o progresso da PEC 6/2024.
Os pronunciamentos de representantes de diversas entidades enfatizaram não apenas a importância técnica das alterações propostas, mas também o impacto humano por trás das medidas. Relatos pessoais de servidores aposentados ajudaram a ilustrar as dificuldades enfrentadas por aqueles que são afetados pelas atuais legislações previdenciárias.
Para aqueles interessados em acompanhar o desenvolvimento e os debates dessa audiência, é possível acessar a íntegra no link fornecido pela Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74170.
A próxima etapa para os defensores da PEC 6/2024 e da PEC 555/2006 envolve intensificar os esforços de mobilização, para assegurar que a voz dos aposentados e pensionistas seja ouvida e respeitada no Congresso Nacional.
