Projeto de Lei Propõe Abatimentos no IRPF para Melhoria da Qualidade de Vida de Incapacitados e Idosos
Brasília, 06 de fevereiro de 2024 – Em uma iniciativa legislativa que promete trazer significativas mudanças para a vida de pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho e idosos a partir de 65 anos, a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou, no último dia 05 de fevereiro, um projeto de lei que permite a adoção de abatimentos legais na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto prevê que até o limite de 20% da renda tributável possa ser abatido com gastos em produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
Esta medida legislativa, que já se configura como uma bandeira de luta do Instituto Mosap, tem suas raízes em uma sugestão feita na Comissão de Legislação Participativa em 2022 pelo próprio Instituto, após aprovação em reunião interna e sendo trazida à tona pelo então presidente da Anfip, Vilson Romero. O projeto de lei visa não apenas oferecer um alívio fiscal para os contribuintes que se enquadram nesses critérios, mas também promover uma maior inclusão social e reconhecimento das necessidades específicas de idosos e pessoas incapacitadas.
A proposta de Melchionna busca endereçar uma lacuna importante na legislação tributária brasileira, reconhecendo que os custos para manutenção da saúde e bem-estar desses grupos podem ser significativos e, muitas vezes, não totalmente cobertos por políticas públicas de saúde e assistência social. Ao permitir que esses gastos sejam abatidos do IRPF, o projeto almeja não apenas proporcionar um benefício fiscal direto, mas também estimular a aquisição de produtos e serviços essenciais para a melhoria da qualidade de vida.
O Instituto Mosap, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, vê na aprovação deste projeto uma oportunidade de avançar significativamente nas políticas de apoio a esses segmentos da população. A entidade, que tem sido uma voz ativa no Congresso Nacional, reforça a importância da mobilização social e política para a aprovação da lei.
A medida agora aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ser levada a plenário para votação. Se aprovada, representará um marco importante na legislação tributária do país, alinhando o Brasil com práticas internacionais de incentivo fiscal para a promoção da saúde e bem-estar de grupos vulneráveis.
A iniciativa da Deputada Fernanda Melchionna e o apoio do Instituto Mosap e da Anfip sublinham o compromisso dessas entidades com a justiça social e fiscal, e a melhoria contínua das condições de vida dos brasileiros mais necessitados. Agora, a proposta segue seu curso legislativo, com a expectativa de que o debate e a mobilização em torno dela possam garantir sua aprovação e implementação.
